A I Jornada da Justiça Federal pela Equidade Racial, realizada no último dia 4/12, foi encerrada com a aprovação de mais de 40 enunciados em reunião plenária. O evento foi promovido na sede do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília, pelo Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CEJ/CJF), em conjunto com o STJ e a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam). O Tribunal Regional Federal da 5ª Região - TRF5 foi representado pela desembargadora federal Cibele Benevides, que é gestora do Pacto pela Equidade Racial na Corte. 

A Jornada reuniu magistradas e magistrados federais e estaduais, além de juristas, professoras e professores convidados. Entre os temas das propostas aprovadas estão julgamento com perspectiva racial, acesso a direitos fundamentais, bancas de heteroidentificação, reserva de vagas, direitos de comunidades quilombolas, letramento racial, garantia de tradições religiosas de matrizes africanas, discriminação racial e racismo institucional, estrutural e ambiental. 

Confira abaixo a lista dos enunciados aprovados: